REGULAMENTAÇÕES
Normativas
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Consulte os documentos normativos e regulamentações da ACEPREV
15/01/2026
16/10/2025
14/10/2025
14/10/2025
13/10/2025
13/10/2025
10/10/2025
10/10/2025
Proposta de alteração regulamentar: versão 05/02/2024. Portaria PREVIC 255, de 15 de Abril 2024 D.O.U. 22/04/2024 - CNPB: 1985.0005-47
02/07/2025
Proposta de alteração regulamentar: versão 05/02/2024. Portaria PREVIC 256, 15 de Abril 2024, D.O.U. 19/04/2024 - CNPB: 1994.0024-92
02/07/2025
ESTATUTO DA ACESITA PREVIDÊNCIA PRIVADA (ACEPREV) Aprovado pela PREVIC em 30/03/2022
02/07/2025